“Ninguém está acima da lei”, e por trás?

O aforismo disciplinar por excelência, o axioma da ordem, verso indispensável de qualquer ária da moral e dos bons costumes. Cidadãos de bem, podeis deitar vossas cabeças ao travesseiro sem receios, pois “ninguém está acima da lei”!

A princípio a fala do governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB/SP) inspira segurança. E segurança inspira policiamento, “a Rota nas ruas”, como ainda lembra Paulo Maluf que tenta, mas não consegue atualizar seu perfil na Interpol. Não foi só a fala do governador paulista, o coro é engrossado pela decisão judicial, pelos ordeiros de plantão, pela imprensa má informadora e pelos clientes mal informados dessa velha imprensa.

Foto: CulturaMix

Implícito. Acima da lei ninguém, ou quase ninguém, mas e por trás? Estamos subentendidos que a função da polícia num local é manter a ordem, evitar “desinteligência”, defender a propriedade e disciplinar, de maneira tácita ou coercitiva, a depender do indivíduo etc., etc.

Presume-se a lei para todos, de todos para todos, preferencialmente. Estado republicano de direito. No entanto, foro privilegiado, imunidade parlamentar, altos encargos com honorários e refinamentos afins fazem a balança pender pra um lado, não um lado que está acima da lei, mas por trás. Dura Lex, excelentíssimo! Isso o senhor não diz?

A plácida garantia na frase do governador omite o desarranjo da balança. E não só omite os tribunais de exceção para sua classe, como também oculta o abissal descontrole dos agentes da lei e, sobretudo, encobre aqueles que, por estarem por trás, são a lei.

O déficit habitacional ameaça estourar? Não importa. A lei, através da juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, dá reintegração de posse à Cohab, vão os agentes executar a lei e colocar o povo na rua. O jornal Estado de S. Paulo investiga e noticia a Operação Faktor da PF contra Fernando Sarney? A lei, cuja graça agora é desembargador Dácio Vieira, proíbe qualquer reportagem sobre as investigações, a lei censura. A lei impõe reajuste, por parte dos parlamentares, de seus próprios vencimentos sem critério claros?  Bonificam-se os que elaboram leis, em detrimento de investimentos mais republicanos. Quão bem preparados são os agentes da lei, que executam, criam milícias e hoje revistam alunos dentro de uma universidade?

Profusão de exemplos, caro concidadão. A própria resistência à corregedoria do CNJ por parte de muitos magistrados pode apontar como há muitos que não estão, nem querem estar, sob a lei, a despeito da máxima de ordem enunciada pelo governador paulista.

Os agentes da lei protagonizaram, há alguns dias, um exercício com grande contingente no Vale do Anhangabaú, bem próximo aos manifestantes do #OcupaSampa. O que a lei foi fazer ali, mera formatura?

Formatura de policiais militares no Vale do Anhangabaú,
próxima à ocupação do #OcupaSampa Foto:#OcupaSampa

Não preciso lembrar que na história da nossa república “Ordem e Progresso”, a lei já invadiu, a lei sequestrou, violentou, a lei torturou e matou. Tudo em nome da mesma segurança assegurada hoje. A lei exclui, segrega, estigmatiza, distingue. Ainda!

Os que protestam na USP não defendem simplesmente o direito de se drogarem, como alegam muitos telespectadores. O que está em jogo são os desarranjos pouco democráticos da lei e do poder. Tanto do abuso de autoridade mascarado pela lei criadora de ordem, quanto das arbitrariedades governamentais que defendem, sabe-se lá, que modelo de educação, de disciplina e segurança.

Enquanto isso, os desinformados leais à iníqua imprensa viciada, exaltadamente, bradam: “maconheiros, baderneiros, arruaceiros!”. E com toda sua conformada fleuma classemedista, reproduzem o mantra “dura Lex, sed Lex”. 

Ad infinitum!