STF e seus limites

É uma discussão inconveniente.

O Supremo Tribunal Federal, a quem chamo carinhosamente de STF, vem tomando posições avançadas em debates polêmicos e creio estar ajudando a construir um país melhor.

Direitos são assegurados por essa postura, como no caso do reconhecimento da união homoafetiva e do direito à "liberdade de expressão em marchas", mas há um limite muito diluído que separa uma lógica de Estado democrática que assegure decisões salutares à democracia e uma lógica de Estado que extrapole as atribuições de uma de suas três instâncias de poder que o constituem.

É a realização de uma cidadania utópica ver tão belos direitos serem assegurados, mas se dependerem exclusivamente de uma decisão vertical, impositora, por parte do STF, corremos dois grandes riscos. O primeiro é de não surtir o efeito desejado, um risco que acomete qualquer lei contra-majoritária: se a sociedade não respeitar a lei, e a estrutura do Estado não for capaz de fazer com que seja respeitada, vira letra morta.

O segundo é ainda mais danoso, um STF legislador que seja a materialização da ideologia do sofá : o totalitarismo do "Ditador Bonzinho", que não exija ao cidadão pensar muito sobre as questões políticas e o represente satisfatoriamente em todos os âmbitos da participação política, não lhe atribua grandes responsabilidades enquanto ator político, que resuma seus deveres em uma cartilha de itens pouco exigentes, sem que tenha que sair de sua comodidade.

A participação política é um dever de quem não aceita um Estado desigual e injusto, e a luta por direitos, em suas infinitas formas, devem ser exercidas pelo poder Moderador, que, diferente do que acreditava Dão Pedrinho, deve ser exercido pelo povo, pelos cidadãos.

Contradizendo-me, o povo, por sua vez, é falível e injusto. Representado fielmente num legislativo de 513 deputados federais e 81 senadores, o reconhecimento da união homoafetiva, por exemplo, nunca passaria pelo congresso. Não é exclusividade dos nossos conservadores, já que na França não passou também, e está cada vez mais próxima da democraticíssima Uganda. O STF é avançou muito essa discussão.

Como decidir os limites do judiciário? O STF só deveria legislar para garantir direitos contra-hegemônicos, nunca para restringir liberdades civis. Mas isso é querer que o Estado trabalhe ao meu desejo liberal. Se eu quiser que estes direitos sejam assegurados, tenho que reclamá-los, esperá-los on demand pode ter um preço caro demais.