Ciência sem barreiras

Para a cólera e contrariedade dos que só aceitam políticos de carreira na política, é de autoria do deputado e ex-jogador Romário (PSB-RJ) um dos projetos mais promissores para a ciência brasileira. O PL 4411/2012 tem por finalidade desburocratizar as “importações de bens destinados às pesquisas científicas e tecnológicas”, como declarado na ementa do próprio projeto. Através de um cadastro nacional feito pelo CNPq, cientistas que importam esses bens terão desembaraços aduaneiros e outros tradicionais trâmites simplificados. É um importante passo para a evolução da produção científica no Brasil.

As dificuldades encontradas por pesquisadores que precisam de material são grandes. No projeto de lei do deputado Romário, a liberação para aquisição de material científico importado será imediata para cientistas previamente cadastrados pelo CNPq.

Outros planos similares visando à simplificação do processo de importação já foram criados, como a Instrução Normativa nº 799 de 26 de dezembro de 2007 da Receita Federal e a Resolução nº 1 da Diretoria Colegiada da ANVISA em 22 de janeiro de 2008. No entanto, como revelado na justificação do projeto de lei, 91% dos pesquisadores que fazem uso de material importado não encontraram melhorias depois dessas portarias.

Essa iniciativa de Romário não é só relevante para a produção científica nacional, que está sem competitividade e acaba não retendo cientistas nas mais diversas áreas. Mas também para o sistema de saúde brasileiro, que depende muitas vezes de pesquisas e consequentes avanços científicos e tecnológicos.

Tal é o caso das pesquisas com células tronco embrionárias. Em abril deste ano o Ministério da Saúde anunciou o investimento de R$ 8 milhões para construção e reestruturação de Centros de Tecnologia Celular. O intuito da medida é a produção interna, que ainda é muito refém de importações e da consequente burocracia e custos envolvidos.

No entanto, o investimento é só uma parte e o prejuízo é de toda a comunidade científica. Segundo Lygia da Veiga Pereira, uma das mais reconhecidas pesquisadoras brasileiras, 95% dos reagentes usados em laboratórios nacionais são importados e agências do próprio governo acabam atravancando o trabalho de cientistas.

Segundo a mesma pesquisadora, o Brasil tem um potencial científico grande, mas peca em alguns pontos, dentre eles a burocracia em importações. Em consulta à emenda ao projeto de lei, de autoria do deputado federal Vanderlei Siraque (PT-SP), vê-se que a taxa de produção de artigos científicos no Brasil nos últimos 10 anos é de 8%, muito acima dos 2% da média mundial. Potencial há, o que falta é a facilitação do trabalho.

Em dados de pesquisa do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ publicada em 2010, 99% dos pesquisadores consultados têm necessidade de importar materiais; 76% já perderam material retido na alfândega; para 68% as importações demoram mais de 3 meses para chegar nos laboratórios e 98% dos pesquisadores já deixaram de realizar pesquisa, ou parte dela, por problemas relacionados à importação.

Em muitas outras partes do mundo os materiais são recebidos em até 24 horas.

No projeto apresentado por Romário, o material importado será livre de taxa e de total responsabilidade do pesquisador cadastrado. Inclusive eventuais danos à saúde individual, coletiva e ao meio ambiente são passíveis de sanções penais ou civis.

O PL4411/2012 foi apresentado em 5 de setembro. A Mesa Diretora da Câmara indicou a passagem do projeto por 4 comissões: Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação e à de Constituição e Justiça e de Cidadania. Atualmente o projeto está na primeira, aguardando apreciação.

É mais uma grande iniciativa de Romário, que vem sendo combativo e destaque em sua atuação legislativa. O PL4411/2012 pode ser um divisor de águas para a ciência brasileira, concretizando o potencial científico e tecnológico de um país que precisa se livrar dos próprios entraves para crescer.

Só espera-se que um projeto que desburocratiza a aquisição de materiais importados para pesquisas científicas não fique retido na tradicional e morosa burocracia parlamentar.