Minhas condenações ao PT

Em novembro de 2011 foi publicado no Brasil o livro “A Privataria Tucana” do jornalista Amaury Ribeiro Jr. Pouco divulgado pela grande imprensa nacional, a publicação traz minúcias do esquema de privatização nas altas do governo FHC, com denúncias, mas também com o que algumas vezes tem faltado ao famigerado “julgamento do século”: provas. Boa parte do livro de Amaury Ribeiro Jr. é composta por documentos, não contrabandeados, mas facilmente disponíveis em juntas comerciais, envolvendo peixes grandes do PSDB e toda a trama de venda de estatais e enriquecimento de alguns poucos indivíduos.

Hoje, ao final de 2012, pululam notícias sobre a acusação do publicitário Marcos Valério, dito operador do que fora conhecido como “Mensalão”, contra o ex-presidente Lula. O depoimento de Valério ocorreu em setembro, mas foi vazado agora. O publicitário está condenado a 40 anos de prisão por uma série de crimes, seus depoimentos se mostraram contraditórios e a delação premiada se apresenta como o consolo para Valério. Razões para não crer.

Em todo caso, não escrevo aqui para defender o PT. Mas para tentar atrair a atenção política para um debate menos fanático e mais produtivo. Tenho críticas ao partido, dentre elas ao esquema chamado de “Mensalão”, mas não consigo me limitar ao alarde de suspeitas porque procuro não me amarrar a partidarismos ou antipartidarismos.

Criado por intelectuais, religiosos e sindicalistas, para calar a birra de Marcelo Tas quanto ao “dos trabalhadores”, o PT juntou, em seu início, diversas ideias de transformação de um país atado pela ditadura militar. Ainda conserva boa parte desses ideais iniciais em grupos dentro do partido, mas desde que conquistou o executivo nacional com Lula, se enredou pela lama do fisiologismo herdado do católico império português.

Também não é a intenção desenhar a história do partido desde sua fundação em 1980. Quero sim, talvez, proporcionar aos antipetistas de plantão argumentos mais sólidos e menos ridículos do que os atuais, embebidos em moralismo barato e sem nenhum propósito positivo.

A começar pelas alianças. Nas três primeiras tentativas de Lula ao Planalto depois da redemocratização, 1989, 1994 e 1998, o PT se aliou exclusivamente a partidos de esquerda. Em 2002 recebeu apoio de legendas alheias aos seus tradicionais ideais, como o conservador e centro-direitista PL, conquistando a eleição presidencial. A partir daí precisou lotear cargos comissionados aos partidos da base aliada, o que se repete na prefeitura de São Paulo agora.

Há aí um problema da estrutura política nacional. Um executivo não governa se não tem maioria no legislativo e, por mais frutíferas e necessárias que sejam as suas propostas, ainda é no esquema de escambo que se consegue apoio. Mas o antipetismo não consegue condenar essas alianças, pois vota em coligações mais sombrias. O PT deveria se sustentar, em cada eleição, no apoio popular que tem, não nas tenebrosas alianças que aceita.

O campo é outro lugar do qual emanam condenações ao governo do PT. Em seu início, o partido tinha por norte a reforma agrária, apoio ao pequeno camponês e à agricultura familiar. Há programas de assistência a essa população, como o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), mas ainda é o favorecimento às grandes empresas, muitas de capital estrangeiro, que predomina.

Com isso, para o crescimento da produção agropecuária, ainda são os poucos e grandes que lucram. Há tragédias sociais como a morte de camponeses e índios por jagunços pagos pelo grande latifúndio, a perda de terras daquela população pela expansão do agronegócio, exploração do trabalho rural e ainda o trabalho escravo. Assim como severos danos ambientais por pouco investimento em sustentabilidade, assoreamento de rios, desmatamento, contaminação por agrotóxicos, transgênicos e um festival de agressões de grandes empresas não fiscalizadas.

É fraca a fiscalização, fracos são os movimentos estatais de reforma e é forte o lobby de ruralistas. O pequeno negócio rural e a agricultura familiar empregam 80% da mão de obra do campo e 70% do que é consumido pelo brasileiro vem desses tipos de produção. Mas o PT continua refém da mídia no campo, sem transformações efetivas.

A Educação também não tem recebido a atenção desejada pelo governo do PT. Apesar dos avanços como acesso e expansão das universidades federais, certos desvios de percurso merecem crítica. Como a difusão de universidades particulares, empresariais e comerciantes de ensino que formam mal seus profissionais. Não existe educação bem feita com lógica empresarial, pois se cai no racionamento educacional, no qual o lucro precisa justificar o investimento. Desse modo, infla-se o mercado de trabalho com técnicos em profissões meramente lucrativas, sem propósitos sociais e com cursos promocionais e formações efêmeras.

Ainda outro lamentável ponto da política educacional do governo Lula foi o do investimento. Lula manteve os vetos de FHC aos artigos do PNE que implicavam em investimentos na Educação. Só hoje o governo do PT, não tão amplamente apoiado por sua heterogênea base, vota 10% do PIB para o PNE. Mas a expansão das federais e a valorização dos professores poderiam ter sido muito mais bem feitas se houvesse compromisso inicial com a Educação. Resultado disso são as obras inacabadas de algumas universidades, assim como os ainda defasados reajustes salariais e planos de carreira de docentes, mesmo depois da greve desse ano, desestimulando a carreira acadêmica.

Sinceramente espero que a posição de credor do FMI seja de alguma valia para o Brasil. Mas não creio que o crescimento econômico esteja de mãos dadas ao crescimento social como pode estar. E nessa toada a verdadeira oposição ao governo cobra ações mais efetivas e apresenta propostas necessárias. Já a oposição de vitrine se enfraquece, pois está limitada aos pedidos de investigação sempre que uma suspeita surge.

São outras minhas condenações ao governo petista. Das relações com empreiteiras em obras da Copa e em financiamentos eleitorais aos escândalos de corrupção que o partido, hoje demasiado inflado, enfrenta. Mas a prolixidade me desencoraja a ir mais longe, por hora.

Cabe, por fim, lembrar que a militância petista, quando cega, releva os malfeitos de seu partido e aceita inconteste os podres com os quais o PT governa. Mas a militância antipetista não se fundamenta, não elabora argumentos sedutores e papagueia a perseguição infértil da mídia conservadora, de maneira igualmente fanática e acéfala.

É preciso fugir tanto de um quanto do outro. Cidadania não se aluga, se constrói.

Ciência sem barreiras

Para a cólera e contrariedade dos que só aceitam políticos de carreira na política, é de autoria do deputado e ex-jogador Romário (PSB-RJ) um dos projetos mais promissores para a ciência brasileira. O PL 4411/2012 tem por finalidade desburocratizar as “importações de bens destinados às pesquisas científicas e tecnológicas”, como declarado na ementa do próprio projeto. Através de um cadastro nacional feito pelo CNPq, cientistas que importam esses bens terão desembaraços aduaneiros e outros tradicionais trâmites simplificados. É um importante passo para a evolução da produção científica no Brasil.

As dificuldades encontradas por pesquisadores que precisam de material são grandes. No projeto de lei do deputado Romário, a liberação para aquisição de material científico importado será imediata para cientistas previamente cadastrados pelo CNPq.

Outros planos similares visando à simplificação do processo de importação já foram criados, como a Instrução Normativa nº 799 de 26 de dezembro de 2007 da Receita Federal e a Resolução nº 1 da Diretoria Colegiada da ANVISA em 22 de janeiro de 2008. No entanto, como revelado na justificação do projeto de lei, 91% dos pesquisadores que fazem uso de material importado não encontraram melhorias depois dessas portarias.

Essa iniciativa de Romário não é só relevante para a produção científica nacional, que está sem competitividade e acaba não retendo cientistas nas mais diversas áreas. Mas também para o sistema de saúde brasileiro, que depende muitas vezes de pesquisas e consequentes avanços científicos e tecnológicos.

Tal é o caso das pesquisas com células tronco embrionárias. Em abril deste ano o Ministério da Saúde anunciou o investimento de R$ 8 milhões para construção e reestruturação de Centros de Tecnologia Celular. O intuito da medida é a produção interna, que ainda é muito refém de importações e da consequente burocracia e custos envolvidos.

No entanto, o investimento é só uma parte e o prejuízo é de toda a comunidade científica. Segundo Lygia da Veiga Pereira, uma das mais reconhecidas pesquisadoras brasileiras, 95% dos reagentes usados em laboratórios nacionais são importados e agências do próprio governo acabam atravancando o trabalho de cientistas.

Segundo a mesma pesquisadora, o Brasil tem um potencial científico grande, mas peca em alguns pontos, dentre eles a burocracia em importações. Em consulta à emenda ao projeto de lei, de autoria do deputado federal Vanderlei Siraque (PT-SP), vê-se que a taxa de produção de artigos científicos no Brasil nos últimos 10 anos é de 8%, muito acima dos 2% da média mundial. Potencial há, o que falta é a facilitação do trabalho.

Em dados de pesquisa do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ publicada em 2010, 99% dos pesquisadores consultados têm necessidade de importar materiais; 76% já perderam material retido na alfândega; para 68% as importações demoram mais de 3 meses para chegar nos laboratórios e 98% dos pesquisadores já deixaram de realizar pesquisa, ou parte dela, por problemas relacionados à importação.

Em muitas outras partes do mundo os materiais são recebidos em até 24 horas.

No projeto apresentado por Romário, o material importado será livre de taxa e de total responsabilidade do pesquisador cadastrado. Inclusive eventuais danos à saúde individual, coletiva e ao meio ambiente são passíveis de sanções penais ou civis.

O PL4411/2012 foi apresentado em 5 de setembro. A Mesa Diretora da Câmara indicou a passagem do projeto por 4 comissões: Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação e à de Constituição e Justiça e de Cidadania. Atualmente o projeto está na primeira, aguardando apreciação.

É mais uma grande iniciativa de Romário, que vem sendo combativo e destaque em sua atuação legislativa. O PL4411/2012 pode ser um divisor de águas para a ciência brasileira, concretizando o potencial científico e tecnológico de um país que precisa se livrar dos próprios entraves para crescer.

Só espera-se que um projeto que desburocratiza a aquisição de materiais importados para pesquisas científicas não fique retido na tradicional e morosa burocracia parlamentar.